A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou hoje, 10, por maioria, a manutenção de vetos do Governo do Estado aos Projetos de Lei nº 268/2024 e nº 465/2024, entre outros.
O PL nº 268/2024 trata da proibição do uso de aparelhos eletrônicos pessoais, como celulares e tablets, por alunos da educação básica nas redes pública e privada de Sergipe durante as aulas ou atividades pedagógicas. A exceção ocorre em casos autorizados por professores para fins didáticos, inclusão, saúde ou em situações de emergência.
Conforme o projeto, os dispositivos devem ser mantidos desligados ou em modo silencioso, e a responsabilidade pela orientação quanto ao uso cabe a pais, professores e responsáveis. O veto foi mantido com 15 votos favoráveis e cinco contrários.
Já o PL nº 465/2024, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol — sancionada pelo governador — tem como objetivo fomentar o uso de combustível sustentável, limpo e renovável. A medida busca incentivar o agronegócio, fortalecer o setor sucroenergético, reduzir as emissões de carbono e apoiar microdestilarias associativistas.
O projeto também orienta que órgãos públicos priorizem o uso de etanol em veículos flex quando houver vantagem, e que veículos adquiridos com emendas parlamentares sejam, preferencialmente, com motor flex. Além disso, o governo promoverá campanhas junto às empresas sergipanas para adesão ao uso do etanol em suas frotas. O veto foi mantido com 14 votos a favor e sete contra.
Além dos projetos já citados, também foram mantidos os vetos governamentais aos PLs nº 30/2024 e nº 425/2024. O primeiro propunha mudança na exigência de idade mínima para ingresso na Polícia Militar, enquanto o segundo tratava da contagem de tempo de serviço militar como título em concursos. Ambos os vetos foram aprovados com maioria de votos dos parlamentares.
Ao final da votação, o presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD), informou que os resultados serão encaminhados ao governador do Estado para as devidas providências.
