O Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do deputado estadual Luizão Dona Trampi (União Brasil), que proíbe professores e autoridades políticas de realizarem militância política nas escolas da rede pública estadual, foi protocolado na última semana, mas ainda aguarda a designação de um relator para iniciar sua tramitação nas comissões da Casa.
De acordo com o texto, o objetivo é responsabilizar professores e gestores escolares que permitirem a realização de palestras ou discursos que promovam partidos ou candidatos políticos, utilizem o ambiente escolar para fins de proselitismo ideológico-partidário, constranjam alunos ou servidores a aderirem a posicionamentos políticos, ou vinculem conteúdos obrigatórios do currículo escolar a doutrinas ideológicas ou partidárias.
“A sala de aula não é palanque, e o professor não é cabo eleitoral. Em Sergipe, nossas escolas precisam formar cidadãos com base em conhecimento, ética e respeito à diversidade — não em doutrinação ideológica”, afirmou Luizão ao justificar a proposta.
Ainda segundo o parlamentar, a medida visa coibir condutas de agentes públicos e profissionais da educação que utilizem o espaço e o vínculo educacional para promover ideologias político-partidárias, comprometendo a liberdade de consciência dos alunos, desrespeitando o princípio da pluralidade de ideias e podendo gerar constrangimento à comunidade escolar.
