O requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), para investigar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS, deve ser protocolado nesta semana. Segundo informações, o número mínimo de assinaturas já foi ultrapassado.
Ao todo, 29 senadores e 182 deputados federais assinaram o requerimento. Para a apresentação de uma CPMI, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores.
Entre os parlamentares sergipanos, conforme divulgado pelo site O Antagonista, assinaram em apoio ao requerimento Yandra Moura (UB), Nitinho (PSD), Ícaro de Valmir (PL), Thiago de Joaldo (PP), Katarina Feitoza (PSD) e Rodrigo Valadares (UB).
A CPMI, composta por igual número de integrantes da Câmara e do Senado, tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais — como requisitar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas. Agora, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se a comissão será instaurada. Atualmente, 11 CPIs aguardam deliberação na Casa, sendo que apenas cinco podem funcionar simultaneamente.
O escândalo veio à tona com a Operação Sem Desconto, da CGU em parceria com a Polícia Federal, deflagrada em 23 de abril. A ação resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na instauração de 207 inquéritos policiais, além do cumprimento de 192 mandados de prisão e 701 mandados de busca e apreensão, inclusive em Sergipe.
Segundo dados da força-tarefa, os desvios podem ultrapassar os R$ 6 bilhões.
