Foi aprovada hoje, 21, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o direito à reeleição para os cargos de presidente da República e governadores a partir de 2030, e de prefeitos a partir de 2028. A PEC segue agora para análise no plenário da Casa.
Se aprovada pelo plenário do Senado, em dois turnos, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O texto também prevê o aumento para cinco anos no período de mandato dos cargos do Executivo, de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Já o mandato de senadores seria reduzido para cinco anos.
Além disso, a proposta também visa unificar as eleições no país. O pleito passaria a ocorrer a cada cinco anos e abrangeria todos os cargos do Executivo e do Legislativo. A medida tem como justificativa a economia de recursos públicos.
Pelo texto, a unificação completa das eleições aconteceria a partir de 2034. Atualmente, as eleições gerais e municipais são realizadas de forma separada, com um intervalo de dois anos entre elas.
