Ganhou repercussão nas redes sociais e na imprensa sergipana, na última sexta-feira, 30, a denúncia de que o presidente da Emurb de Aracaju, Hugo Esoj, teria articulado, dentro do gabinete da empresa, uma chapa para o governo de Sergipe em 2026, ao lado do deputado federal Thiago de Joaldo (PP).
A reunião, realizada nas dependências da Emurb, teve como pauta a pré-candidatura de Thiago ao governo do Estado. O uso da estrutura da empresa pública municipal para fins eleitorais, no entanto, levantou questionamentos sobre a legalidade do ato.
Segundo uma fonte jurídica consultada pela Realce, caso fique comprovado que houve, de fato, uma articulação política dentro das dependências da Emurb, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa. “O espaço público não pode ser confundido com comitê de campanha. Se houver provas, estamos diante de uma clara violação do ordenamento jurídico”, afirmou.
A realização de reuniões de natureza político-partidária em espaços públicos é expressamente vedada pela legislação brasileira. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em seu artigo 73, proíbe o uso de bens públicos, direta ou indiretamente, em benefício de campanhas eleitorais ou articulações político-partidárias. Essa norma visa preservar a isonomia entre os candidatos e impedir o uso da máquina pública em favor de interesses eleitorais.
Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê, em seu artigo 11, que qualquer ato que atente contra os princípios da administração pública, como a moralidade, legalidade e impessoalidade, pode ensejar penalidades severas, incluindo a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.
A Constituição Federal também é clara ao estabelecer, em seu artigo 37, os princípios que regem a administração pública direta e indireta: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O uso da estrutura estatal para finalidades eleitorais infringe diretamente esses princípios e compromete a integridade da gestão pública.
À imprensa, ambos confirmaram que trataram de assuntos eleitorais, mas apenas após discutirem questões relacionadas a emendas parlamentares. Afirmaram ainda que Thiago chegou à Emurb já após o expediente do órgão, no início da noite da última quinta-feira.
Cabe agora aos órgãos de controle, como o Ministério Público, a apuração rigorosa dos fatos.
