O Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, que trata da reforma do Aracaju Previdência, vem gerando intenso desgaste para a prefeita Emília Corrêa (PL). Enviado pela gestão à Câmara de Vereadores, o projeto, que pode ser votado hoje, 9, prevê aumento da contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, mas enfrenta forte resistência dos sindicatos e dos próprios trabalhadores.
Segundo a gestão, a iniciativa atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga os estados e municípios a adequarem seus regimes próprios de previdência às normas estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
E após a repercussão negativa, a prefeita divulgou uma nota em suas redes sociais, buscando atribuir a responsabilidade da situação à gestão anterior, de Edvaldo Nogueira (PDT).
A prefeita afirmou ainda que a cidade teve sua Certidão de Regularidade Previdenciária suspensa e está, desde então, impedida de receber recursos federais. “A gestão anterior ignorou a obrigação e empurrou o problema pra frente”, escreveu Emília, tentando se desvencilhar da pressão que enfrenta.
Na Câmara, vereadores de oposição a Corrêa têm apontado graves omissões e vícios de origem. Segundo Iran Barbosa (PSOL), por exemplo, o texto não veio acompanhado de estudos atuariais, jurídicos e financeiros, nem da apreciação prévia do Conselho Municipal de Previdência, como determina a legislação.
Na visão de Elber Batalha (PSB), líder da oposição, a proposta é muito grave. Para ele, a reforma “massacra o servidor público e o aposentado da capital” e vai contra tudo o que a gestora defendia quando era vereadora. O parlamentar também destacou que o projeto vai aumentar a idade de aposentadoria das mulheres e ataca a comunidade LGBTQIAPN+ ao criar regras diferentes para esse público.
Entidades sindicais classificaram o projeto como uma tentativa de impor um ajuste fiscal nas costas dos servidores. Muitos acusam Emília de incoerência.
