A crise envolvendo a compra dos ônibus elétricos pela Prefeitura de Aracaju ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira, 7, com o anúncio feito pelo vereador Camilo Daniel (PT) na tribuna da Câmara Municipal, de que solicitou oficialmente a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo de aquisição dos veículos e os recursos envolvidos na operação.
Segundo o parlamentar, a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), que determinou a suspensão de pagamentos e a retirada dos ônibus elétricos das ruas da capital, é suficiente para justificar uma apuração mais profunda por parte da Casa Legislativa.
Camilo também lembrou que o empréstimo aprovado pela própria Câmara para financiar os ônibus foi elevado, o que aumenta a responsabilidade do Legislativo em fiscalizar.
“Se o Tribunal de Contas está abrindo uma linha de investigação, eu acredito que está na hora da Câmara de Vereadores de Aracaju também investigar essa situação, principalmente por conta do alto valor de empréstimo aprovado nesta Casa para compra de ônibus elétrico”, afirmou.
A solicitação da CPI acontece em meio a uma série de questionamentos jurídicos e administrativos enfrentados pela prefeita Emília Corrêa (PL), que também preside o Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju (CTM). O TCE apontou indícios de sobrepreço de até R$ 28,5 milhões, além de cláusulas restritivas, ausência de fundamentação técnica e falhas na adesão à ata de registro de preços utilizada para a compra dos veículos.
A prefeitura reagiu à medida cautelar com um recurso administrativo, alegando vícios de competência e contradições na decisão do TCE. Paralelamente, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concedeu liminar favorável à Procuradoria do Município, suspendendo os efeitos da determinação do TCE que obrigava a retomada da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju.
Apesar da vitória provisória no TJSE, o desgaste político permanece. A possível abertura de uma CPI reacende a pressão sobre a prefeita, que já enfrenta polêmicas envolvendo sua condução administrativa e acusações de falhas na prestação de contas.
