Foi aprovada na Câmara Municipal da Barra dos Coqueiros a Indicação nº 365/2025, de autoria da vereadora Pastora Salete, que solicita à Prefeitura a criação do benefício de redução de até 50% da carga horária para servidoras públicas responsáveis por crianças atípicas, sem prejuízo salarial.
Em discurso, a vereadora Pastora Salete destacou que a iniciativa busca garantir dignidade e acolhimento às famílias que precisam conciliar o trabalho com os cuidados específicos exigidos por seus filhos. “Este é um passo importante para assegurar justiça social às famílias atípicas da Barra dos Coqueiros”, afirmou.
Com a decisão, cabe agora ao Poder Executivo avaliar a indicação e encaminhar as medidas necessárias para sua implementação.
A proposta tem como referência o Tema 1090 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a necessidade de políticas públicas voltadas a mães e responsáveis legais por crianças com deficiência ou necessidades especiais.
