O julgamento do processo que discute a validade das novas regras adotadas pela OAB de Sergipe no processo eleitoral do Quinto Constitucional foi novamente adiado ontem, 19, após o desembargador Rubens Canuto retirar o processo de pauta.
O pleito, que visa preencher uma vaga de desembargador no TJ-SE, está suspenso desde março deste ano por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A paralisação já completa seis meses e mantém em aberto uma das cadeiras da Corte.
A suspensão atendeu a um recurso do advogado Aurélio Belém, que questiona a legalidade da Resolução nº 17/2024, aprovada pela OAB-SE. A norma instituiu um modelo híbrido de votação, mesclando pré-seleção pelo Conselho Seccional com consulta direta à advocacia, além de prever cotas de gênero (50% para mulheres) e de pertencimento racial (30%) entre os candidatos.
Segundo o relator do caso, desembargador Vladimir Souza Carvalho, a continuidade do processo poderia comprometer sua validade e gerar prejuízos tanto ao eventual vencedor quanto ao próprio Poder Judiciário, caso o resultado viesse a ser anulado futuramente.
Por outro lado, a OAB-SE sustenta a legalidade e a transparência do processo. A entidade afirma que a resolução seguiu diretrizes do Conselho Federal da OAB e foi aprovada internamente de forma regular, lembrando ainda que decisões anteriores da Justiça Federal em Sergipe já haviam reconhecido a validade do novo formato.
