A Prefeitura de Pedra Mole informou que o concurso público do município, previsto para ocorrer ontem, 25, foi suspenso em cumprimento a uma tutela provisória de urgência concedida pela Justiça. A decisão atende a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), que questiona dispositivos dos editais nº 01/2025, nº 02/2025 e nº 03/2025.
Entre os pontos impugnados pelo MP estão a restrição da isenção da taxa de inscrição apenas para moradores do município e a ausência de reserva de vagas para candidatos negros ou pardos, conforme previsto em legislação federal sobre ações afirmativas.
“A Prefeitura reafirma que cumprirá todas as determinações da Justiça e prestará os devidos esclarecimentos à população, garantindo total transparência no processo”, disse, em nota.
Segundo a prefeitura, os candidatos interessados podem acompanhar atualizações e acessar informações oficiais por meio do site da empresa responsável pela organização do concurso, a Ibptec.
