A Lei nº 9.752/2025, de autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), já foi sancionada pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) e publicada no Diário Oficial, instituindo oficialmente o Maio Amarelo Animal no calendário de eventos do estado.
A iniciativa prevê um mês inteiro dedicado à conscientização, prevenção e combate aos atropelamentos de animais silvestres e domésticos em vias urbanas e rodovias estaduais.
De acordo com o texto, durante o mês de maio poderão ser promovidas ações em parceria com entidades públicas e privadas, incluindo campanhas educativas de trânsito voltadas à proteção da fauna, sinalização em áreas de maior travessia de animais, divulgação de dados estatísticos, além da capacitação de servidores públicos, motoristas e educadores para adoção de condutas seguras. A lei ainda prevê mobilizações intersetoriais com participação da sociedade civil organizada.
Para a autora da proposta, a medida representa um avanço na pauta de defesa animal e também no campo da educação e segurança no trânsito.
As normas complementares para a execução da lei deverão ser definidas pelo Poder Executivo, que terá a responsabilidade de regulamentar as ações em todo o território sergipano.
