A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 16, a PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de parlamentares e presidentes de partidos suspeitos de crimes. A proposta teve 353 votos a 134 no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Entre os sergipanos, apenas Thiago de Joaldo (PP), Gustinho Ribeiro (Republicanos) e Rodrigo Valadares (União Brasil) apoiaram o texto.
Fábio Reis (PSD), Katarina Feitoza (PSD) e João Daniel (PT) se posicionaram de forma contrária. Já os deputados Ícaro de Valmir (PL) e Yandra Moura (UB) não registraram voto.
A PEC estabelece que a abertura de processos criminais contra parlamentares dependerá de autorização do Congresso Nacional. Isso significa que a Câmara dos Deputados e o Senado precisarão deliberar, por maioria absoluta, se a ação contra um deputado ou senador poderá ter início. O texto também amplia o alcance do foro privilegiado, estendendo-o aos presidentes nacionais de partidos políticos.
Na prática, a proposta cria novas barreiras à responsabilização de parlamentares, especialmente daqueles investigados por corrupção e pelo desvio de emendas. O dispositivo aprovado prevê que deputados e senadores “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem prévia licença” do Legislativo, reforçando a blindagem em torno dos mandatos.
