Paralisado há seis meses, o processo de formação da lista sêxtupla para a vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) pode voltar a andar. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), levará à votação no Conselho Seccional nesta quinta-feira, 25, a proposta de um novo edital e de um novo instrumento convocatório, numa tentativa de superar o impasse judicial que travou a escolha desde março.
O processo foi suspenso após ações judiciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) questionarem o Edital 01/2025. A judicialização impediu a continuidade da seleção, gerando prejuízos para a advocacia sergipana e deixando a vaga em aberto no TJ-SE.
Para destravar a situação, a diretoria da OAB/SE pretende debater mudanças importantes, entre elas a manutenção e a ampliação das políticas afirmativas já existentes, como a paridade de gênero e cotas raciais, segundo informações divulgadas pelo radialista Narciso Machado. A proposta mais inovadora é a inclusão inédita de uma vaga na lista sêxtupla destinada a advogados e advogadas com deficiência (PCD), o que pode tornar Sergipe pioneiro no Brasil nesse tipo de medida.
Segundo o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, o objetivo é resolver a indefinição jurídica e assegurar a imediata retomada do processo de escolha. A matéria será apreciada pelo Conselho Seccional e terá como relatora a conselheira Aline Marília de Andrade.
