A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, de forma unânime, nesta quarta-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A decisão sepulta regimentalmente a iniciativa que buscava ampliar a proteção de parlamentares contra processos judiciais, exigindo aval do Congresso para a abertura de ações penais.
Pelas regras internas do Senado, a unanimidade no voto impede a apresentação de recurso para levar o texto ao plenário, o que encerra, na prática, a tramitação da proposta. Ainda assim, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a possibilidade de levar o tema ao plenário, embora a assessoria de Alcolumbre já tenha indicado que o mais provável é o arquivamento.
A matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas enfrentou forte rejeição social e institucional. Dentre os sergipanos, os votos favoráveis foram de Thiago de Joaldo, Gustinho Ribeiro (Republicanos) e Rodrigo Valadares (UB).
Já no Senado, todos os senadores sergipanos se posicionaram de forma contrária. Relator da matéria, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) recomendou a rejeição da PEC, classificando-a como um “golpe fatal” contra a legitimidade do Parlamento. Em seu parecer, ressaltou que o texto abriria espaço para a transformação do Legislativo em “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
Rogério Carvalho (PT), líder do governo Lula na Casa, afirmou que a PEC “é a cara do sistemão dos privilégios que o Brasil precisa sepultar de vez”. Laércio Oliveira (PP), por sua vez, voltou a chamar a proposta de “vergonhosa” e dando apoio a sua rejeição.
