O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem, 29, que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. Isso significa que Sergipe seguirá elegendo oito representantes para a Câmara dos Deputados.
Segundo a determinação, qualquer alteração na distribuição de cadeiras só ocorrerá a partir de 2030. O entendimento de Fux será submetido ao plenário virtual do STF, em sessão extraordinária, onde os demais ministros deverão deliberar sobre o tema.
Em 2023, o STF havia decidido que a divisão de deputados deveria ser revista de acordo com os dados do Censo de 2022, cabendo ao Congresso editar uma lei complementar até junho de 2024. A Corte, no entanto, não exigiu aumento no número total de parlamentares, mas a Câmara e o Senado optaram por aprovar um projeto ampliando de 513 para 531 cadeiras, criando 18 novas vagas a partir de 2026.
A proposta acabou vetada integralmente pelo presidente Lula, diante da forte rejeição popular. Agora, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto em sessão conjunta ainda não marcada.
