A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, hoje, 1º, o Recurso nº 1/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), que garante a continuidade do Projeto de Lei nº 11/2025. A proposta proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso das chamadas armas de gel, conhecidas como gel blasters, em todo o território da capital.
O parlamentar justificou que a medida é necessária principalmente para resguardar a segurança dos foliões durante o Carnaval. Segundo Miltinho, embora não sejam armas de fogo, os disparos de gel podem causar lesões graves, inclusive cegueira em crianças e adolescentes.
“Essas armas não são de fogo, mas os disparos de gel já provocaram acidentes graves, inclusive cegueiras em crianças. Não podemos permitir que um momento de festa e alegria se transforme em tragédia”, ressaltou Miltinho, destacando que diversos municípios do país já aprovaram normas semelhantes.
Durante a tramitação, o relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Elber Batalha, havia considerado a proposta inconstitucional por entender que o tema seria de competência da União. No entanto, Miltinho afirmou que fará ajustes de nomenclatura para garantir adequação jurídica e, ao mesmo tempo, assegurar que a utilização desses equipamentos seja proibida em Aracaju.
O recurso foi aprovado pelo plenário, com voto contrário apenas de Elber. Com a decisão, o projeto segue tramitando.
