Ganhou grande repercussão negativa ontem, 30, no município de Lagarto a postura de quatro vereadores que decidiram votar contra o projeto de lei que reduz a alíquota do IPTU e amplia a faixa de isenção para famílias de baixa renda.
Enquanto a maioria da Câmara apoiou e aprovou a proposta enviada pela Prefeitura, com 12 votos a favor, Fabiana de Sandro do Boeiro (Republicanos), Fernando Moura (PDT), Gordinho de Jorge da Laranja (Republicanos) e Gordo do Quilombo (PDT) se colocaram contra a medida que trará alívio no bolso de milhares de lagartenses e promove justiça tributária.
O texto aprovado beneficia diretamente mais de 3.500 contribuintes, ao garantir isenção para imóveis de até R$ 50 mil pertencentes a famílias com renda de até 1,5 salário mínimo.
No que diz respeito às alíquotas, também houve mudanças relevantes. Para imóveis residenciais, a taxa será de 0,20% para aqueles de até R$ 150 mil; 0,30% para valores entre R$ 150 mil e R$ 500 mil; e 0,40% para imóveis acima desse patamar. Já os imóveis comerciais terão alíquotas variando de 0,50% a 0,80%. No caso dos terrenos sem construção, a cobrança será progressiva, entre 1% e 2%, justamente para estimular o aproveitamento de áreas que estão ociosas.
A medida, segundo a Secretaria da Fazenda, foi construída de forma responsável, equilibrando justiça social e sustentabilidade fiscal por meio da atualização do cadastro imobiliário e da revisão dos valores venais.
