A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou ontem, 8, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê a redução da jornada de trabalho sem perda salarial. A proposta, que tramita há dez anos na Casa, recebeu um novo relatório que coloca fim à chamada 6×1 e garante dois dias de descanso por semana aos trabalhadores.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a redução gradual da jornada semanal para até 36 horas, com limite de oito horas diárias, sem redução de salário. Atualmente, a jornada pode chegar a 44 horas por semana.
O relatório foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT), que incluiu uma emenda garantindo dois dias de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos, aproximando o texto do Senado de uma proposta semelhante que tramita na Câmara, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP).
A votação foi adiada após um pedido de audiência pública feito pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), o que deve ampliar o debate sobre o impacto da mudança. Mesmo assim, a proposta voltou a ganhar fôlego após mobilizações sindicais e campanhas nas redes, que já reúnem mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à medida.
Durante a discussão, o relator Rogério Carvalho defendeu que a alteração na lei é necessária para corrigir desigualdades entre categorias e garantir justiça social: “Veja a injustiça: os que têm maior escolaridade e os que ganham mais têm jornada menor, e os que ganham menos têm jornada maior. A redução da jornada máxima é uma medida civilizatória e de justiça social”, afirmou o senador sergipano.
A proposta altera o texto original de Paim para estabelecer uma transição gradual: no primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima seria reduzida de 44 para 40 horas semanais; a partir do segundo ano, o limite cairia uma hora por ano, até chegar a 36 horas semanais.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também manifestou apoio à PEC e parabenizou Paulo Paim e Érika Hilton pela mobilização em torno da pauta. Segundo ele, a mudança “representa mais equilíbrio entre trabalho e descanso, um passo importante pela dignidade e pela qualidade de vida de milhões de brasileiros”.
