O passo a passo do novo processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas foi detalhado, em nota, pelo Ministério dos Transportes. A proposta, que está em consulta pública até o dia 2 de novembro, tem como objetivo facilitar o acesso à habilitação e reduzir os custos, segundo o governo federal.
Pelo novo modelo, o candidato continuará precisando ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Para quem optar por realizar o curso teórico a distância, a identificação será feita digitalmente, utilizando a conta gov.br. A abertura do processo poderá ocorrer de forma on-line, pelo aplicativo ou site do Detran de cada estado, ou de maneira presencial nas unidades físicas do órgão. Todo o andamento do pedido será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), que registrará as etapas cumpridas.
Após a solicitação, o candidato ingressará na fase teórica, que deixa de ser exclusiva das autoescolas. A proposta acaba com a obrigatoriedade das 45 horas de aula teórica e permite que o interessado escolha como e onde estudar. Entre as opções disponíveis estarão o curso on-line gratuito do Ministério dos Transportes, o estudo em autoescolas (presencial ou EAD) e a possibilidade de formação em escolas públicas de trânsito, como os próprios Detrans, ou outras instituições credenciadas.
Concluído o aprendizado, será necessário comparecer ao Detran para realizar a coleta biométrica, que inclui foto, digitais e assinatura. Esse registro é obrigatório e será usado em todas as etapas seguintes.
As avaliações psicológicas e de aptidão física continuam sendo etapas obrigatórias e devem ser realizadas em clínicas credenciadas pelos Detrans. A principal mudança ocorre nas aulas práticas, que deixam de ter carga horária mínima obrigatória de 20 horas, como é hoje. O candidato poderá optar por treinar com um instrutor autônomo credenciado ou permanecer nas aulas oferecidas por autoescolas. O veículo utilizado poderá ser do próprio aluno ou do instrutor.
A prova teórica seguirá obrigatória e continuará sendo aplicada pelos Detrans. O exame poderá ocorrer de forma presencial ou on-line, dependendo da estrutura de cada estado. Para aprovação, o candidato precisará acertar pelo menos 70% das questões, e quem não alcançar essa pontuação poderá refazer a prova quantas vezes for necessário. Já o teste prático de direção também permanece, com o mesmo sistema de pontuação atual: o candidato inicia com 100 pontos e precisa terminar com no mínimo 90 pontos para ser aprovado. Caso reprove, poderá agendar uma nova tentativa.
Quem for aprovado em todas as etapas receberá automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano, até a emissão definitiva da CNH. Embora as taxas continuem sendo definidas pelos Detrans estaduais, o governo estima que, com a maior liberdade de escolha e o fim da obrigatoriedade de autoescolas, o custo total para tirar a carteira possa cair em até 80%.
