A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) criticou duramente ontem, 21, o secretário municipal de Educação de Itabaiana, Éder de Jesus Andrade, após ele afirmar, em sessão da Câmara de Vereadores, que seria preciso “sensibilizar os funcionários para não alimentar os gatos” que circulam nas escolas do município. A parlamentar classificou a declaração como inaceitável e contrária à legislação de proteção animal.
Segundo Kitty, a fala é especialmente grave por partir de um gestor da área da educação. “Negar alimento não é gestão, é crueldade. O poder público precisa tratar o tema com seriedade e investir em castração, vacinação e identificação, como determina a lei. O animal comunitário tem direito à proteção e à permanência no local onde vive. Isso é lei, e é também humanidade”, afirmou.
A deputada citou a Lei Federal nº 14.064/2020, que reconhece os animais como seres sencientes, e as Leis Estaduais nº 8.366/2017, 8.367/2017 e 8.582/2019, que compõem o Código de Proteção Animal de Sergipe, assegurando o controle populacional ético de cães e gatos e reconhecendo o chamado animal comunitário. Kitty ainda lembrou que o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 considera crime os maus-tratos, incluindo a privação de alimento.
“É lamentável que, em pleno 2025, ainda precisemos combater falas e práticas que retrocedem décadas na causa animal. A omissão e o descaso também são formas de maus-tratos”, ressaltou a parlamentar.
Em contraponto, o deputado estadual Marcos Oliveira (PL) saiu em defesa do secretário. Durante a sessão, ele afirmou que a fala de Éder foi tirada de contexto e que sua preocupação era com a saúde dos alunos e a segurança alimentar nas escolas. “Não tem norma proibindo e não tem norma obrigando alimentar os animais. A preocupação do secretário, eu não tenho dúvida nenhuma, é com a sanidade dos alimentos e a proteção dos alunos. Não podemos deixar essa situação crescer e um animal morde, arranha ou transmite doenças às crianças, a responsabilidade objetiva é da gestão que deixou o ambiente se transformar em abrigo. Estou fazendo essa defesa do secretário porque entendi o que foi dito: que tem que resolver um problema que vem sendo registrado em várias cidades e não é fácil castrar todos os animais. Éder é responsável pela saúde da comunidade escolar”, entende.
