Termina nesta segunda-feira, 3, o prazo para as inscrições dos interessados em participar do processo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional para o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). A votação que definirá os nomes indicados pela advocacia está marcada para o dia 19 deste mês.
O edital exige que os candidatos possuam notório saber jurídico e reputação ilibada, além de comprovar o exercício efetivo da advocacia por, no mínimo, dez anos e inscrição na OAB/SE há mais de cinco.
A votação será realizada de forma online e contará, pela primeira vez, com a aplicação de políticas afirmativas. O edital estabelece que a lista final deverá incluir no mínimo uma pessoa com deficiência, dois representantes da diversidade racial (sendo um homem e uma mulher) e três mulheres.
Para participar da votação, as advogadas e os advogados deverão estar em dia com suas obrigações perante a OAB, podendo escolher até seis candidatos, com um voto por nome. O resultado definirá os representantes da classe que seguirão para a formação da lista sêxtupla a ser encaminhada ao TJ-SE.
