A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que susta decisão do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal.
O texto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ainda seguirá para apreciação do Senado.
O projeto recebeu 320 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção, com 80 parlamentares ausentes. A proposta foi relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e defendida pela base conservadora da Câmara, sob o argumento de que o Conanda teria extrapolado suas atribuições ao dispensar a exigência de boletim de ocorrência para o procedimento.
Entre os parlamentares sergipanos, votaram a favor da suspensão: Gustinho Ribeiro (Republicanos), Ícaro de Valmir (PL), Thiago de Joaldo, Katarina Feitoza (PSD), Yandra Moura (UB) e Rodrigo Valadares (UB). Já João Daniel (PT) votou contra.
