Foi assinada, na última terça-feira, 9, a medida provisória que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para reduzir o custo de obtenção do documento. Entre as mudanças, está a gratuidade para emitir a CNH, mas o benefício é válido apenas para quem optar apenas pela versão digital do documento.
“As pessoas não mexem mais com papel, até o dinheiro é o PIX. Quem quiser ter apenas a carteira digital de trânsito, vai ter apenas a digital. Quem quiser, vai adquirir a carteira física e quem não quiser, vai receber a carteira digital gratuitamente depois do momento em que passar na prova prática do Detran”, disse o ministro dos transportes, Renan Filho.
Com a mudança, a versão física passa a ser opcional, e o valor de emissão do documento permanece inalterado.
Cada Detran define sua própria taxa de emissão da CNH.
Os demais custos continuam existindo, embora alguns fiquem menores. A medida provisória prevê redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico, limitados a R$ 180.
As provas teórica e prática também seguem sendo cobradas e, assim como a emissão da CNH física, têm preços que variam conforme o estado.
Estão entre as mudanças: Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias; O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima; O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran; As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola); As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica; Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça; Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
Fonte: G1
