O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) recuou nesta quarta-feira, 17, e decidiu retirar o voto em separado que havia protocolado pela rejeição integral do PL da Dosimetria. Com a mudança de posição, o parlamentar passou a acompanhar o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), durante a análise da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A decisão foi justificada por Alessandro com base na deliberação majoritária do colegiado, que entendeu que as alterações feitas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados têm natureza exclusivamente redacional. Segundo ele, essa interpretação evita que o projeto precise retornar à Câmara, o que aceleraria sua tramitação no Congresso Nacional.
“Viver em democracia exige respeito à vontade da maioria, mesmo quando ela é oposta ao entendimento pessoal”, afirmou o senador, ao explicar que, diante do entendimento consolidado na CCJ de que não há mudança de mérito, optou por retirar o voto em separado e acompanhar o relator.
Inicialmente, Alessandro havia argumentado que o PL fragilizaria o sistema penal, abrindo brechas incompatíveis com o discurso de endurecimento no combate ao crime organizado. Apesar das críticas, ele afirmou que a avaliação técnica da comissão prevaleceu, no sentido de que as correções apenas esclarecem o alcance da norma, sem alterar seu conteúdo central.
O parlamentar vinha sendo criticado nas redes sociais pelo deputado e ex-relator da anistia na Câmara, Rodrigo Valadares, por seu posicionamento, sendo chamado de “esquerdista” e “traidor de Bolsonaro”.
Caso o texto seja aprovado na comissão, a expectativa é que o PL da Dosimetria siga ainda nesta quarta-feira para votação no plenário do Senado, ficando depois à disposição do presidente Lula para sanção ou veto.
