O vereador Lúcio Flávio (PL) anunciou, em suas redes sociais, a apresentação do Projeto de Lei nº 86/25, que visa proibir a circulação de motocicletas com escapamentos barulhentos em Aracaju, para combater a poluição sonora e a desordem no trânsito da capital.
“Aracaju não é terra sem lei! Veja esta história em quadrinhos pra começar bem o seu ano! Vem aí, o meu Projeto de Lei
86/25! Simbora, 2026!”, anunciou o parlamentar.
A proposta é algo que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o artigo 230, inciso XI, conduzir veículo “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante” configura infração grave, sujeita a multa, retenção do veículo para regularização e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, normas do Contran estabelecem limites máximos de ruído permitidos, especialmente para motocicletas, justamente para evitar danos à saúde pública e perturbação do sossego.
Em outras partes do país, iniciativas semelhantes têm avançado no sentido de enfrentar o problema dos escapamentos barulhentos com regras mais rígidas. Cidades como São Bernardo do Campo (SP) já aprovaram leis municipais que estabelecem limites de ruído e aplicam multas elevadas a veículos, especialmente motocicletas, que ultrapassem os níveis máximos permitidos, enquanto em Ponta Grossa (PR) tramita legislação que proíbe a comercialização e o uso de peças que produzam ruído acima do tolerado pela legislação ambiental.
