O projeto de lei de autoria da vereadora Moana Valadares (PL) que institui o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares em Aracaju foi sancionado pelo Executivo e já está oficialmente em vigor. A nova legislação autoriza o município a implementar modelos de educação parcial ou integral baseados na gestão cívico-militar na rede municipal de ensino.
De acordo com o texto, o programa poderá ser executado por meio de parcerias entre a Prefeitura de Aracaju e profissionais militares da ativa ou da reserva, instituições militares conveniadas, órgãos de segurança pública parceiros ou instituições privadas devidamente autorizadas. A seleção dessas entidades deverá seguir critérios estabelecidos pelo município, respeitando as normas dos órgãos de vinculação.
A proposta tem como finalidade principal, segundo a autora, promover a melhoria do ambiente escolar e fortalecer o desenvolvimento de valores cívicos e éticos entre os estudantes. O Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares prevê um conjunto de ações voltadas à elevação da qualidade da educação ofertada desde a educação infantil até os anos finais do ensino fundamental, por meio de um modelo de gestão de excelência que integra práticas pedagógico-administrativas e atividades cívico-militares.
O projeto também estabelece diretrizes para a implantação do programa. A escolha das unidades escolares que poderão aderir ao modelo deverá observar critérios técnicos e objetivos, fundamentados em indicadores como vulnerabilidade social, índices de violência e desempenho educacional. Além disso, a adesão das escolas será precedida de consulta pública à comunidade escolar, respeitando a manifestação de vontade de pais, responsáveis, estudantes e profissionais da educação.
Outro ponto destacado na legislação é que o ingresso dos alunos no modelo cívico-militar será facultativo, ficando a critério das famílias optarem pela participação. Os detalhes operacionais do programa, incluindo normas específicas de funcionamento, serão regulamentados posteriormente por meio de decreto do Executivo municipal.
Na Câmara, o projeto rendeu discussões polêmicas com parlamentares da esquerda.
