O vice-prefeito de Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania), comemorou a decisão da Justiça de Sergipe que determinou a retirada das catracas duplas instaladas nos ônibus do transporte público coletivo da capital e da região metropolitana. A sentença estabelece o prazo de 30 dias, após o encerramento definitivo do processo, para a remoção dos equipamentos que estejam em desacordo com a norma técnica NBR 15570, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Em suas redes sociais, Ricardo relembrou que sempre se posicionou contra a adoção das catracas duplas, tanto no período em que atuou como vereador quanto no exercício da vice-prefeitura. Segundo ele, “é uma vitória do povo, essa é mais uma prova que cobrar e fiscalizar traz resultado sim”.
A decisão judicial é resultado de ação movida pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), após denúncias de usuários sobre dificuldades e constrangimentos no acesso aos ônibus. Relatos encaminhados à ouvidoria apontaram que pessoas com sobrepeso, gestantes, passageiros com crianças no colo e usuários transportando volumes, como mochilas e sacolas, enfrentavam dificuldades para atravessar as roletas. Vistorias técnicas comprovaram que as catracas duplas desrespeitam as especificações da ABNT, configurando prática abusiva e violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Durante o processo, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) defendeu que a medida tinha caráter experimental e tinha como objetivo combater a evasão de receitas do sistema. O órgão chegou a sugerir que passageiros com dificuldade de locomoção permanecessem na parte dianteira dos veículos, alternativa considerada inviável pela Justiça, já que os ônibus possuem apenas três assentos antes da catraca, número insuficiente para a demanda.
Com a decisão, as empresas concessionárias deverão adequar a frota de Aracaju e da região metropolitana dentro do prazo estabelecido, caso a sentença transite em julgado. Em nota, a Prefeitura de Aracaju informou que a SMTT ainda não foi formalmente intimada da decisão, mas que irá interpor recurso, o que impede, neste momento, o trânsito em julgado. O município afirmou ainda que seguirá adotando todas as medidas legais cabíveis, respeitando o devido processo legal e mantendo o compromisso com a legalidade e a melhoria contínua do transporte público.
