No Dia da Visibilidade Trans, celebrado nesta quinta-feira, 29, a deputada estadual Linda Brasil (PSOL) voltou a destacar que a Constituição do Estado de Sergipe agora reconhece oficialmente a identidade de gênero e inclui a proteção contra discriminação no texto constitucional, tornando inconstitucional qualquer forma de discriminação baseada na identidade de gênero no estado.
A mudança decorre da promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2025, que passa a assegurar proteção expressa às pessoas trans e travestis, reforçando o dever do poder público de garantir respeito, dignidade e igualdade de direitos, além de orientar políticas públicas voltadas a esse segmento da população.
Em publicação nas redes sociais, Linda afirmou que o avanço não representa privilégio, mas sim o reconhecimento de direitos fundamentais, ressaltando que pessoas trans sempre fizeram parte da sociedade e contribuíram para a construção social, cultural e econômica do estado e do país.
“Esse avanço não fala de privilégios. Fala de respeito. Fala de dignidade humana. Fala do direito de existir sem medo. Pessoas trans sempre existiram. Sempre resistiram. Sempre construíram este estado, este país”, disse.
A parlamentar também destacou que o novo texto constitucional obriga o Estado a assegurar proteção e respeito, reforçando que o reconhecimento legal busca garantir segurança, visibilidade e o direito de viver sem discriminação, pauta reforçada anualmente na data que marca a luta por cidadania e inclusão da população trans no Brasil.
