Um processo em tramitação no Superior Tribunal Militar (STM) pode alterar o regime de cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Caso haja a perda de postos e patentes nas Forças Armadas, os condenados podem deixar unidades prisionais militares e serem transferidos para presídios comuns.
Ontem, 3, o Ministério Público Militar apresentou representação formal pedindo a retirada das patentes de Bolsonaro e de outros oficiais. A medida tem amparo constitucional, que autoriza a exclusão das Forças Armadas quando há condenação criminal superior a dois anos de prisão.
Atualmente, Bolsonaro mantém a condição de capitão reformado do Exército, o que lhe garante o cumprimento de pena em local destinado a militares, além de remuneração bruta mensal. Com a eventual expulsão, ele e os demais condenados perderiam esse direito específico, passando a se submeter às regras aplicáveis a qualquer cidadão condenado pela Justiça.
O julgamento no STM tem natureza estritamente disciplinar. Caberá aos ministros avaliar se a condenação penal torna incompatível a permanência dos acusados na carreira militar. Além de Bolsonaro, também serão analisadas as situações do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Mesmo com a eventual perda das patentes, a mudança imediata do local de cumprimento da pena não é automática. A decisão caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo que apura a trama golpista. De acordo com informações apuradas, a tendência inicial é que os condenados permaneçam, ao menos por ora, nas unidades onde já cumprem pena.
