O prefeito de Lagarto, Sérgio Reis (PSD), segue no exercício regular do mandato após decisão unânime do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que anulou a sentença de primeira instância responsável por decretar a cassação do gestor. Nas redes sociais, ele comemorou a decisão e afirmou que “a Justiça foi feita”.
Ao analisar o caso, os magistrados entenderam que a decisão anterior não apresentou elementos técnicos suficientes para sustentar uma medida extrema como a perda do mandato.
De acordo com o julgamento, faltaram fundamentos jurídicos consistentes e provas capazes de justificar a cassação, o que comprometeu a validade da sentença.
Com isso, o Tribunal determinou o retorno do processo ao juízo de origem, para que haja nova apreciação, desta vez com observância aos critérios legais e à devida fundamentação. Até que isso ocorra, não há qualquer efeito prático contra o prefeito, que permanece no cargo sem restrições ou insegurança jurídica.
