A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 4, em sessão presidida pela deputada federal sergipana Katarina Feitoza (PSD), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria recebeu 461 votos favoráveis e 14 contrários.
A bancada de Sergipe votou integralmente a favor da proposta. A única exceção foi a deputada Yandra Moura (UB), que recentemente deu à luz ao seu primeiro filho.
Entre os principais pontos do texto aprovado está a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em nível constitucional, fortalecendo a coordenação entre as diferentes forças de segurança do país.
A proposta estabelece diretrizes nacionais para integração de dados, padronização de procedimentos e cooperação operacional entre órgãos como Polícia Federal, polícias civis e militares, corpos de bombeiros e guardas municipais.
O projeto também prevê integração formal entre União e estados no combate ao crime organizado, ampliação das competências de órgãos federais em operações interestaduais e transnacionais, fortalecimento da gestão do sistema prisional, além da criação de planejamento nacional com metas e indicadores de desempenho para o setor.
Outro eixo da proposta é o estímulo ao compartilhamento de informações e inteligência, considerado um dos principais gargalos no enfrentamento ao crime organizado no país. Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para tramitação no Senado.
