A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 10, um projeto de lei que amplia o uso de tornozeleira eletrônica contra agressores de mulheres. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem registro nominal de votos, e agora segue para análise do Senado.
Atualmente, a legislação permite que a Justiça determine o uso da tornozeleira eletrônica como forma de garantir o cumprimento de medidas protetivas e impedir que o agressor se aproxime da vítima. O novo texto busca tornar esse mecanismo mais rápido e frequente, ampliando as possibilidades de aplicação da monitoração.
Uma das principais mudanças é a autorização para que delegados de polícia possam determinar a monitoração eletrônica em situações consideradas urgentes, quando houver risco imediato para a vítima e o município não for sede de comarca. Nesses casos, o juiz deverá ser informado em até 24 horas e decidir se mantém ou revoga a medida.
O projeto também estabelece situações em que a aplicação da tornozeleira deve ter prioridade, como nos casos em que o agressor já tenha descumprido medidas protetivas anteriormente ou quando houver risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima. Caso o juiz opte por não aplicar a monitoração nesses cenários, será necessário justificar expressamente a decisão.
Outro ponto previsto no texto é a criação de alertas automáticos no sistema de monitoramento caso o agressor ultrapasse a área de restrição determinada pela Justiça. O aviso deverá ser enviado simultaneamente à vítima e à polícia mais próxima. A proposta ainda endurece as punições para quem descumprir medidas protetivas, com aumento de pena de um terço até metade para quem violar a área monitorada ou retirar ou danificar a tornozeleira sem autorização judicial, além de prever recursos para a compra de equipamentos e campanhas de informação sobre proteção às vítimas.
