Foi julgada como improcedente a ação rescisória apresentada pelo município de Aracaju na disputa territorial envolvendo áreas atualmente reivindicadas por São Cristóvão. O julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) ocorreu na tarde desta quarta-feira, 11, e confirmou a manutenção da decisão anterior que restabelece os limites territoriais da região do Mosqueiro sob administração de São Cristóvão.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município de Aracaju informou que acompanha o processo e aguarda a intimação oficial para analisar o teor integral do acórdão.
A disputa territorial envolve cerca de 20 km² de área que passaram a ser administrados por Aracaju após alteração legal promovida em 1989. Posteriormente, a norma foi questionada judicialmente e considerada inconstitucional, entendimento confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A execução da sentença determinou a devolução de parte do território a São Cristóvão, incluindo regiões como Mosqueiro e Areia Branca, processo que segue em fase de ajustes técnicos e administrativos para definição definitiva dos limites entre os municípios.
