O Senado Federal aprovou um projeto de lei que amplia os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência. A proposta autoriza a aplicação de tornozeleira eletrônica em agressores mesmo sem decisão judicial prévia em casos considerados urgentes. O texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção do presidente Lula.
A principal mudança permite que delegados de polícia determinem o monitoramento eletrônico quando houver risco imediato à vítima, especialmente em municípios que não são sede de comarca. Nesses casos, o juiz deverá ser comunicado em até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida.
Atualmente, a legislação já prevê o uso da tornozeleira por determinação judicial como forma de garantir o cumprimento de medidas protetivas. Com o novo projeto, a intenção é tornar esse instrumento mais ágil e eficaz, ampliando sua aplicação em situações emergenciais.
O texto também estabelece critérios de prioridade para o uso do equipamento, como nos casos em que o agressor já tenha descumprido medidas protetivas anteriormente ou quando houver risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima. Caso o juiz opte por não aplicar a monitoração nessas situações, deverá justificar a decisão de forma expressa.
Outro ponto previsto é o endurecimento das penalidades. Se houver violação das medidas por meio do descumprimento da tornozeleira, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade.
Além disso, mulheres com medidas protetivas poderão ter acesso a dispositivos de segurança que alertam sobre a aproximação do agressor. Nessas situações, tanto a vítima quanto a polícia mais próxima serão notificadas automaticamente.
