Um parecer jurídico do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Eduardo Alckmin, gerou um grande alvoroço nas redes sociais na noite de ontem, 29. O documento afirma que a deputada estadual Carminha Paiva (Republicanos) tem plenas condições de disputar a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro nas eleições deste ano.
De acordo com o parecer, a consultoria destaca que não há impedimento legal para Carminha disputar a prefeitura, mesmo ela tendo, no máximo, um namoro qualificado com o atual prefeito Padre Inaldo (PP), fazendo cair por terra às narrativas de seus opositores, de que ela seria impugnada. O argumento se baseia na inexistência de união estável formalizada, ausência de filhos em comum e falta de compartilhamento de patrimônio entre ambos.
“Pelo exposto, a narrativa que me foi feita acerca da situação fática de Maria do Carmo Paiva da Silva revela a situação de mero namoro ou, quando muito, de namoro qualificado, em que os participantes não revelam inequivocamente a intenção de constituir família. Em face dessa premissa, opino no sentido de que, não havendo o intuito de formar família, o relacionamento entre o Prefeito e a candidata não será óbice ao registro de sua candidatura, por não incidir a hipótese de inelegibilidade do art. 14, § 7º, da Constituição da República”, diz o ex-ministro.
Em suma, a conclusão é que a ausência de intenção de formar uma família não acarreta em inelegibilidade, ressaltando que o ônus de provar o contrário recai sempre sobre o impugnante do registro da candidatura.
A notícia foi recebida com grande celebração pelos simpatizantes da deputada. Por outro lado, os opositores ficaram atônitos diante da realidade iminente de enfrentarem Carminha nas urnas.
O parecer jurídico foi elaborado pelo ex-ministro do TSE, José Eduardo Alckmin, reconhecido jurista com vasta experiência no âmbito público e com grande acúmulo de vitórias enquanto advogado. Ele ocupou cargos de destaque ao longo de sua carreira, incluindo sua atuação como ministro do TSE e como membro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
