Os prefeitos sergipanos estão acelerando as exonerações e contratações de servidores públicos, aproveitando os últimos dias antes do término do prazo no próximo sábado, 6. A partir dessa data, quando faltarem exatamente três meses para as eleições de 2024, essas ações serão proibidas até janeiro de 2025, conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
A legislação eleitoral permite apenas exceções para a nomeação e exoneração de cargos comissionados, bem como a contratação emergencial, para assegurar o funcionamento de serviços públicos essenciais.
As condutas vedadas aos prefeitos e vereadores que buscam a reeleição visam impedir que a máquina pública seja usada para a obtenção de vantagens por aqueles que hoje estão no poder.
Vale lembrar também que, a partir de sábado, as vedações incluem a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, a nomeação de novos servidores (permitida apenas se o resultado do concurso público tiver sido homologado até 6 de julho), a realização de transferências voluntárias de recursos do governo federal para estados e municípios (exceto para obras em andamento ou situações de calamidade pública) e a realização de publicidade institucional de programas de governo.
Além disso, pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.
