Virou manchete na imprensa nacional uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sigla que faz oposição ao governo privatista de Fábio Mitidieri (PSD) em Sergipe, contra o processo de privatização da Deso, disfarçado de concessão.
De acordo com a Revista Veja, a ação, que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar nº 398/2023, é uma tentativa de barrar a concorrência bilionária prevista para o saneamento básico no estado.
Ainda segundo o veículo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Lula (PT), foi designado relator do caso.
A ADI do PT contesta a reorganização das microrregiões de saneamento em Sergipe, alegando que a nova estrutura, ao unificar a prestação dos serviços de água e esgoto em uma única microrregião, prejudica a transparência e competitividade do processo de licitação. O investimento inicial previsto para a privatização da Deso ultrapassa R$ 6 bilhões.
Além do PT, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também já se manifestou sobre a possível inconstitucionalidade, protocolando sua habilitação na ação.
Vale lembrar que o leilão da Deso está agendado para o dia 4 de setembro, em São Paulo.
