Termina hoje, 13, o prazo para todos candidatos nas eleições de 2024 enviarem a prestação parcial de contas, relatando os gastos de campanha realizados entre o início da corrida eleitoral, em 16 de agosto, e o dia 8 de setembro.
O processo é realizado através do Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE), e os dados serão posteriormente divulgadas no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página DivulgaCandContas.
Segundo o TSE, a prestação de contas parcial deve incluir todas as movimentações financeiras e estimáveis em dinheiro referentes ao período especificado. O não envio desta prestação no prazo estipulado é considerado uma infração grave, exceto nos casos em que uma justificativa plausível seja aceita pela Justiça Eleitoral. A falta dessa prestação pode impactar o julgamento das contas finais dos candidatos.
A obrigação de prestação de contas se aplica a todos os concorrentes aos cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador, além dos partidos. Mesmo candidatos que renunciarem, forem substituídos ou tiverem seus registros indeferidos devem apresentar as informações referentes ao tempo em que participaram da campanha, ainda que não tenham efetivamente realizado atividades eleitorais.
