A partir desta terça-feira, 22, os eleitores de Aracaju e de todas as cidades onde haverá segundo turno das eleições de 2024, no próximo domingo, 27, não poderão ser presos.
As únicas exceções são para casos de flagrante delito, cumprimento de sentença criminal por crime inafiançável, ou desrespeito a salvo-conduto.
Se alguém for detido durante esse período, deverá ser levado imediatamente ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão. Caso o crime não se enquadre nas exceções previstas, a prisão será anulada.
A medida tem como objetivo garantir o direito universal ao voto, prevenindo detenções que possam afetar a estabilidade do processo eleitoral.
