Principal representante sergipano em defesa da classe trabalhadora na Câmara Federal, o deputado João Daniel (PT) assinou a favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em fase de coleta de assinaturas, que visa revisar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para abolir a escala 6×1, sistema em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter direito a um dia de descanso. Yandra Moura (UB) também assinou favorável à mudança.
A PEC, elaborada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), recebeu apoio de outros parlamentares. Contudo, os demais deputados sergipanos não manifestaram apoio até o momento.
Para ser oficialmente protocolada, a proposta precisa da assinatura de um terço dos parlamentares — 171 deputados na Câmara e 27 senadores. Atualmente, a PEC conta com o apoio de 71 deputados.
Segundo a CLT, atualmente, a jornada máxima permitida é de 44 horas semanais, normalmente distribuídas em seis dias de trabalho com um dia de descanso, o que representa cerca de 7 horas e 20 minutos diários. Qualquer carga horária que ultrapasse as 44 horas semanais caracteriza-se como hora extra.
