O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) retirou da pauta de julgamento, que estava previsto para o dia 2 de dezembro, o processo envolvendo Valmir de Francisquinho (PL), relacionado ao Matadouro de Itabaiana. A decisão ocorre após o prefeito eleito da cidade serrana celebrar um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público (MP-SE).
“Considerando o teor das petições apresentadas em 22/11/2024 por Valmir dos Santos Costa e Erotildes José de Jesus, dando conta da existência de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), celebrado com o Ministério Público do Estado de Sergipe, determino a retirada deste Apelo da sessão de julgamento a ser realizada em 02/12/2024”, declarou o desembargador Cezário Siqueira Neto em seu despacho.
A retirada de pauta foi determinada um dia após a repercussão do acordo proposto por Valmir. Ele e Erotildes José de Jesus eram acusados de irregularidades em um processo licitatório envolvendo a empresa Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal LTDA EPP, ocorrido durante o mandato de Valmir como prefeito. A relatora do caso, desembargadora Iolanda Guimarães, havia apontado graves irregularidades no processo, determinando a devolução de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos e a suspensão dos direitos políticos dos acusados por quatro anos.
Para evitar a inelegibilidade e garantir sua posse como prefeito em 2025, a defesa de Valmir propôs um acordo, comprometendo-se a pagar R$ 135 mil em parcelas.
Na imprensa e nas redes sociais, a celebração do ANPC dividiu opiniões. Enquanto alguns interpretaram a medida como uma admissão de culpa, os apoiadores ferrenhos de Valmir o defenderam, frisando que esse foi um ato corajoso para pôr fim à questão judicial que se arrastava por anos.
