O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública e obteve sentença do Poder Judiciário determinando que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju disponibilizem sessões de oxigenoterapia hiperbárica e terapia por pressão negativa para paciente diabético que passou por amputação.
A ACP foi instaurada após denúncia encaminhada ao MPSE, relatando a situação de um paciente que teve parte do pé amputado, enfatizando a gravidade do caso com a apresentação de laudos médicos, os quais indicam riscos de perda total do membro e até morte, caso o tratamento demore para ser iniciado.
Diante dos motivos apresentados, o MP reconheceu a necessidade da realização das sessões de oxigenoterapia hiperbárica e da terapia por pressão negativa no tratamento do paciente, procedimentos da medicina de alta tecnologia indicada para tratamentos de feridas com difícil cicatrização. O MPSE considerou, também, que o paciente em questão não possui condições financeiras para custear os procedimentos.
A decisão do Poder Judiciário determina que o Estado e o Município de Aracaju forneçam o tratamento com 10 sessões de oxigenoterapia hiperbárica com utilização do ‘Vac Renasys’ para quatro trocas, e a terapia por pressão negativa, em um prazo de 30 dias.
Fonte: Núcleo de Comunicação do Ministério Público de Sergipe
