Acontecerá amanhã, 25, a partir das 18h, no Museu da Gente Sergipana, o lançamento do livro “O novo conceito guarda-chuva para contratação de escritório de advocacia pela administração pública”, de autoria do advogado Laerte Fonseca.
De acordo com o autor, a obra analisa o impacto da retirada da singularidade como critério para a contratação de escritórios de advocacia por inexigibilidade em processos licitatórios no Brasil, após a alteração normativa.
“Diante da complexidade e relevância que envolvem a contratação de escritórios de advocacia por órgãos públicos mediante o instituto da inexigibilidade de licitação, a obra define aspectos sobre a inaplicabilidade da singularidade nesses casos, além de discutir a inexigibilidade com base na impossibilidade de aferição da competência profissional”, explica.
O livro já está disponível para compra na editora Lumen Juris.