A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) tem articulado a criação da Vara de Direito Animal na Comarca de Aracaju. A proposta, de iniciativa do mandato da parlamentar, visa fortalecer a atuação do Judiciário em casos envolvendo maus-tratos, agressões e outras violações contra animais, garantindo maior celeridade, especialização e justiça nesses processos.
Recentemente, ela se reuniu com a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iolanda Guimarães, para discutir a proposta.
A criação da Vara seria, segundo Kitty, um marco inédito não apenas para Sergipe, mas para o país, colocando o estado na vanguarda da proteção institucional aos animais.
A nova unidade jurisdicional teria competência para processar e julgar causas cíveis e criminais relacionadas a crimes de abuso, negligência e outras práticas lesivas vedadas pela legislação. A proposta prevê uma atuação mais técnica e especializada por parte dos operadores do direito, com estrutura adequada para lidar com a complexidade das questões envolvendo a dignidade e o bem-estar dos animais.
Experiências semelhantes vêm sendo estudadas em outros estados, como São Paulo e Pernambuco.
