Mesmo após o líder da prefeita na Câmara de Aracaju, vereador Isac Silveira (UB), ter garantido que ela sancionaria o projeto de lei que criava a Loteria Municipal, a chamada Lotaju, Emília Corrêa (PL) surpreendeu e decidiu vetar integralmente a proposta nesta segunda-feira, 21.
Com isso, o vereador Lúcio Flávio (PL), vice-líder do governo na Casa e principal voz contrária ao projeto, saiu vitorioso na queda de braço interna e já tem comemorado publicamente a decisão. Desde o início das discussões, ele atuou contra a aprovação da Lotaju, alertando para os riscos sociais da iniciativa. Em suas redes, tem reforçado que o veto preserva os interesses do município e evita prejuízos à população mais vulnerável.
“Achei uma atitude coerente e corajosa. Quem conhece Emilia de verdade não poderia esperar nada diferente disto. Ela ouviu a voz da população. Ela não tomou uma decisão política de gabinete. O povo se manifestou contra a loteria, a sociedade civil organizada participou da audiência pública na Câmara de Vereadores e se manifestou contrária a loteria. Emília não quer transformar a prefeitura em uma banca de jogo de azar. E mais do que isto, apresentou razões técnicas e jurídicas de falhas graves no projeto para justificar o seu veto. Ela foi eleita para isto e a sua decisão deve ser respeitada”, disse Lúcio à Realce.
A Lotaju havia sido aprovada pela Câmara com 14 votos favoráveis e 7 contrários. Entre os votos contra, além de Lúcio e Moana Valadares (PL), também se posicionaram Alex Melo (PRD), Elber Batalha (PSB), Pastor Diego (UB), Fábio Meireles (PDT) e Thannata da Equoterapia (Mobiliza).
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura de Aracaju, o veto se baseia em vícios de inconstitucionalidade identificados em três pontos principais: a ausência de competência do município para legislar e explorar serviços lotéricos; a violação aos princípios do pacto federativo e da livre concorrência; e a falta de interesse local preponderante que justifique a criação do serviço.
Além disso, o Executivo apontou um vício de iniciativa, já que o projeto interfere diretamente na estrutura administrativa do município e na destinação de recursos públicos, áreas que são de competência exclusiva da prefeita.
Agora, o veto retorna à Câmara de Vereadores, que poderá manter ou derrubar a decisão de Emília Corrêa.
