O deputado federal Ícaro de Valmir (PL) está ainda mais perto de perder seu mandato na Câmara. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) protocolou um parecer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo a manutenção da cassação do parlamentar, diante das acusações de fraude à cota de gênero do PL nas eleições de 2022.
Ele já havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e, com esse parecer, volta a ganhar força a possibilidade de cassação, que abre caminho para André David (Republicanos), que disputou as eleições de 2022 e obteve 31.597 votos, de assumir sua cadeira, como vem sendo antecipado pela Realce desde 2024.
A Procuradoria reforça que a candidatura de Stephany Araújo Teixeira foi fictícia, usada apenas para burlar a cota legal de 30% de candidaturas femininas, conforme exige a Lei nº 9.504/1997.
No entendimento do Ministério Público Eleitoral, os recursos apresentados por Ícaro, João Bosco da Costa, Lícia Maria de Melo, Stephany Teixeira e pelo Diretório Estadual do PL devem ser rejeitados. O parecer também rejeita argumentos sobre nulidades processuais e afirma que não houve cerceamento de defesa.
Com o parecer protocolado, os autos foram enviados ao relator do caso no TSE, ministro Antônio Carlos Ferreira, e o processo já pode ser pautado para julgamento a qualquer momento. Se os ministros seguirem o entendimento do TRE-SE e da Procuradoria, Ícaro perderá o mandato de forma imediata e os votos obtidos por ele em 2022 serão anulados.
