Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu impedir que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS obrigue o comparecimento de investigados apontados como figuras centrais no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas.
A decisão provocou reação imediata no Congresso, especialmente do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que anunciou a intenção de recorrer por meio de mandado de segurança.
A medida do ministro facultou a ida de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Maurício Camisotti às sessões da CPMI. Ambos são acusados de envolvimento direto nas fraudes em descontos de consignados nos benefícios previdenciários. Mendonça também rejeitou pedido dos investigadores para manter a prisão de Camisotti, durante operação realizada pela Polícia Federal em sua residência.
Apesar da decisão de Mendonça, o presidente da CPMI confirmou no domingo que Antunes decidiu comparecer ao depoimento nesta segunda-feira. O empresário foi preso pela Polícia Federal na sexta-feira, 12, no âmbito da mesma operação que levou à detenção de Camisotti, também convocado para depor.
Carlos Viana afirmou que a presença dos investigados é “essencial” para o andamento das investigações parlamentares. Segundo ele, diferentemente das apurações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Judiciário, a CPMI exerce um papel de fiscalização política, com foco na responsabilidade de gestores e órgãos públicos.
“Nós entendemos que é fundamental a presença dos dois indiciados, dos dois investigados, porque já estavam comprometidos a comparecer e eles, diante dos parlamentares, podem inclusive nos ajudar a esclarecer com muita rapidez tudo o que aconteceu”, declarou o senador.
