O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) requereu à Justiça que o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, ressarça mais de R$ 8,2 milhões aos cofres públicos por prejuízos causados durante cinco anos de sua gestão na cidade serrana no caso do Matadouro.
De acordo com o parecer do órgão, o montante a ser restituído, R$ 8.286.846,19, deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data da citação. O MP ainda destacou que o valor representa o prejuízo efetivo causado ao erário, e que o ressarcimento é de interesse público primário, irrenunciável e obrigatório.
O órgão solicitou a aplicação das penalidades previstas nos artigos 12 e 20 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), entre elas a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o poder público e, quando aplicável, a perda da função pública.
O pedido foi acatado pelo Tribunal, que também rejeitou a tentativa de acordo de não persecução cível apresentada pela defesa, por falta de cumprimento do requisito de ressarcimento integral do dano.
Com essa decisão, Valmir soma mais uma condenação por improbidade administrativa, agora com obrigação de ressarcir os cofres do município de Itabaiana e perda de direitos políticos por seis anos.
