Será promulgada nesta quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2025, que amplia a proteção constitucional contra práticas discriminatórias no estado de Sergipe. A medida atualiza o texto da Constituição Estadual para incluir, de forma expressa, garantias de proteção a pessoas com diferentes identidades de gênero.
A PEC amplia a vedação à discriminação por raça, cor, sexo, idade, classe social, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência física, mental ou sensorial, convicção político-ideológica e crença religiosa.
Com a promulgação, Sergipe passa a ser o primeiro estado brasileiro a incluir explicitamente a identidade de gênero entre as garantias constitucionais de direitos individuais e proteção contra a discriminação.
Ao comentar a iniciativa, a deputada Linda Brasil (PSOL), autora da PEC, destacou o caráter simbólico e prático da medida. “É um fato histórico. Fico muito feliz em ser autora desta PEC, que inclui as mulheres trans na proteção constitucional. Espero que esta conquista sirva de exemplo para outros estados e contribua para o combate à violência contra pessoas trans e de diferentes orientações sexuais”, afirmou.
O conceito de identidade de gênero, reconhecido em documentos internacionais como os Princípios de Yogyakarta, refere-se à forma como cada pessoa se identifica e vivencia o próprio gênero, podendo ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento.
