O vereador Lúcio Flávio (PL) voltou a se pronunciar sobre o episódio envolvendo a banda de rock identificada como Bozokill, acusada por ele de fazer apologia à morte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso ocorreu em novembro, mas voltou ao debate após novas declarações do parlamentar, que rebate críticas da esquerda e afirmou que Aracaju “não é terra sem lei”.
Segundo Lúcio, o material de divulgação do grupo, incluindo o nome da banda e a arte dos cartazes, sugere violência contra o ex-presidente, configurando, em sua avaliação, apologia ao assassinato. Para o vereador, esse tipo de manifestação extrapola os limites da liberdade artística e deve ser tratada como crime.
Ele também reiterou que, independente de ser apoiador de Lula ou de Bolsonaro, é preciso obedecer as leis na capital. “Aracaju não é terra sem lei. Eu não tenho nada a ver se alguém se sentiu oprimido, não invadi casa de ninguém”, disse, informando que tem tudo gravado.
O parlamentar afirmou ainda que a esquerda terá que provar sobre as acusações feitas contra ele com relação ao episódio.
Na ocasião, o parlamentar adotou providências para impedir a realização de shows da banda em Aracaju, alegando que manifestações desse tipo estimulam o ódio político e aprofundam a polarização, gerando polêmica na capital. A banda se posicionou, chamando o vereador de “verde”.
Do ponto de vista legal, a Constituição Federal garante a liberdade de expressão artística, mas não assegura proteção a manifestações que incentivem práticas ilícitas. O Código Penal Brasileiro, no artigo 287, tipifica como crime a apologia ao crime ou ao criminoso, prevendo pena de detenção de três a seis meses, ou multa.
